Hugo Barreto/Metrópoles

Um processo em tramitação na Justiça Federal de São Paulo, que envolve uma denúncia contra o empresário Nelson Tanure por suposta prática de uso de informação privilegiada no mercado financeiro, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após questionamentos sobre conexão processual e competência judicial.

No caso, o Banco Master aparece como parte interessada, embora não seja alvo da investigação, e é representado por um escritório de advocacia que inclui Viviane Barci de Moraes — esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes — além de outros advogados associados ao mesmo escritório.

A remessa do processo ao STF está relacionada a aspectos técnicos de foro, conexão probatória e decisões anteriores envolvendo o banco, e não a uma acusação direta contra a instituição financeira ou seus representantes legais.

O que está sendo investigado no processo

A denúncia em análise envolve o empresário Nelson Tanure e está inserida no contexto da aquisição da empresa Upcon Incorporadora S/A pela Gafisa, em uma operação realizada entre os anos de 2019 e 2020.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há indícios de que Tanure teria realizado operações financeiras com base em informações privilegiadas, prática conhecida como insider trading, o que, se comprovado, pode configurar crime contra o mercado de capitais.

A investigação busca apurar se houve uso indevido de informações relevantes antes de sua divulgação pública, o que poderia ter influenciado decisões de investimento e causado prejuízos a outros participantes do mercado.

Papel do Banco Master no processo

O Banco Master aparece no processo como parte interessada, mas não figura como investigado na apuração criminal.

A menção à instituição ocorreu em razão de elementos citados na denúncia apresentada pelo MPF, o que gerou a necessidade de análise de eventual conexão probatória. Esse procedimento é comum em casos nos quais há referência a terceiros que possam ter relação indireta com os fatos apurados.

Por obrigação processual, a Justiça Federal determinou a abertura de apuração complementar para verificar se haveria algum vínculo relevante entre os fatos investigados e o banco — sem que isso represente, até o momento, uma acusação formal contra a instituição.

Atuação do escritório de advocacia

O Banco Master é representado no processo por um escritório de advocacia que inclui Viviane Barci de Moraes, além de seus filhos, Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes, e outros profissionais da banca jurídica.

Viviane Barci de Moraes é esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. No entanto, não há indicação de que o ministro atue no caso, nem que exista interferência judicial relacionada à atuação do escritório.

A atuação da banca ocorre no âmbito da defesa técnica da instituição financeira enquanto parte interessada no processo.

Por que o caso foi enviado ao STF

A remessa do processo ao Supremo Tribunal Federal ocorreu após pedido da defesa de Nelson Tanure, que argumentou a existência de conexão entre o caso e outros procedimentos em análise na Corte.

Além disso, a juíza responsável pelo processo em São Paulo declarou-se incompetente para julgar os fatos, em razão da vinculação do caso à chamada Reclamação nº 88.121, sob relatoria do ministro Dias Toffoli no STF.

Esse tipo de decisão ocorre quando há entendimento de que o caso pode ter relação com investigações ou decisões sob jurisdição do Supremo, exigindo reavaliação da competência judicial.

Relação com a Operação Compliance Zero

O envio do processo ao STF também está ligado à deflagração de uma nova fase da Operação Compliance Zero, que apura possíveis irregularidades financeiras e corporativas em diferentes frentes.

Após essa fase da operação, a magistrada responsável pelo caso considerou que a apuração apresentava vínculos que poderiam justificar a atuação da instância superior, especialmente diante de conexões com procedimentos já em análise no Supremo.

Situação atual do Banco Master

O Banco Master foi liquidado por decisão do Banco Central e é controlado pelo empresário Daniel Vorcaro.

Apesar de ser citado no processo como parte interessada, não há investigação criminal em curso contra o banco no âmbito específico desse inquérito, conforme informações processuais disponíveis até o momento.

A participação da instituição no caso ocorre de forma acessória, em razão de menções feitas na denúncia contra outro investigado.

O que está confirmado até agora

– O processo trata de denúncia por suposto insider trading envolvendo Nelson Tanure
– O Banco Master figura como parte interessada, mas não é investigado
– A instituição é representada por um escritório de advocacia que inclui Viviane Barci de Moraes
– O caso foi remetido ao STF por decisão judicial baseada em conexão processual
– O processo está sob relatoria do ministro Dias Toffoli
– A magistrada de primeira instância declarou-se incompetente para julgar o caso

O que ainda não foi definido

– Se o STF manterá a competência definitiva sobre o processo
– Se haverá ampliação do escopo da investigação
– Quais serão os próximos desdobramentos da apuração contra Nelson Tanure
– Se surgirão novos elementos envolvendo terceiros citados na denúncia

Por que o caso é relevante

O episódio chama atenção por envolver temas sensíveis como governança corporativa, mercado financeiro, competência judicial e transparência institucional, além de envolver personagens públicos e instituições de grande visibilidade.

A situação também evidencia a importância de separar claramente o que é citação processual, parte interessada e alvo de investigação, evitando conclusões precipitadas ou associações indevidas.

O andamento do caso no STF poderá ajudar a esclarecer os limites de competência entre instâncias e os critérios para conexão entre investigações complexas no âmbito federal.

Sobre o autor
Thamires Souza é a criadora e editora do Mente de Curioso, um blog dedicado à divulgação de curiosidades, ciência, história e fatos explicados de forma clara, responsável e informativa.