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Legenda da foto,PL da Dosimetria pode beneficar Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe

O governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump, afirmou em nota que vê o recente avançar do chamado PL da dosimetria no Brasil como um fator importante para justificar a retirada das sanções aplicadas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e alguns de seus familiares.
Essas sanções haviam sido impostas em 2025 sob a Lei Magnitsky, uma legislação americana que permite aplicar penalidades econômicas e restrições a autoridades consideradas responsáveis por graves violações de direitos humanos ou casos de corrupção. Gazeta do Povo+1

O que Trump e o governo americano disseram

Em comunicado oficial, o governo americano afirmou que a retirada das sanções foi motivada em parte porque a aprovação do PL da dosimetria pela Câmara dos Deputados foi interpretada — pelos Estados Unidos — como um passo em direção à melhoria das “condições de lawfare” no Brasil.
Nesse contexto, integrantes da gestão Trump teriam chamado o texto de uma espécie de “lei de anistia”, embora ele não preveja a completa eliminação de penas, mas sim a redução de penas de condenados pelos ataques ao sistema democrático em 8 de janeiro de 2023. Gazeta do Povo+1

O governo norte-americano também declarou que manter sanções sobre Moraes e aliados seria “inconsistente com os interesses da política externa dos EUA”, sugerindo que a mudança de postura refletiria uma mudança mais ampla no relacionamento entre os dois países. Gazeta do Povo

O que é o PL da dosimetria

O chamado PL da dosimetria é um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados do Brasil em dezembro de 2025 que altera as regras de cálculo de penas para condenados pelos atos relacionados à invasão dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Ele prevê que, em vez de somar as penas de diferentes crimes, prevalecerá apenas a pena mais alta, o que pode reduzir significativamente o tempo de execução das condenações. Isso é visto por críticos como uma forma de reduzir as punições impostas a aliados políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo sua própria pena — que hoje soma mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe. Facebook

Apesar disso, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de entrar em vigor. Facebook

A retirada das sanções contra Alexandre de Moraes

Em 12 de dezembro de 2025, o governo dos EUA retirou Alexandre de Moraes, sua esposa Viviane Barci de Moraes e o Instituto Lex — ligado à família — da lista de pessoas e entidades sancionadas pela Lei Magnitsky. A inclusão nessa lista, ocorrida em meados de 2025, tinha congelado possíveis bens e impedido interações comerciais ou financeiras envolvendo os citados no território americano. AP News

A decisão de revogar as sanções foi amplamente recebida como um sinal de distensão nas relações entre Brasil e Estados Unidos, após meses de tensões diplomáticas desencadeadas por penalidades e tarifas aplicadas pelos EUA ao Brasil e por divergências sobre a condução de processos judiciais no País. AP News

Por que isso importa

A interpretação americana do PL da dosimetria como uma “lei de anistia” — mesmo que essa descrição não esteja tecnicamente correta — indica que Washington vê avanços no ambiente político brasileiro que podem justificar reavaliações de políticas punitivas como as sanções.
Esse tipo de declaração também pode ser usado para justificar mudanças de postura diplomática quando há interesses estratégicos em jogo, como comércio, segurança regional ou a normalização de relações entre governos de diferentes orientações políticas. Gazeta do Povo

Diferente de anistia, o que o PL realmente faz

Importante notar que, embora o governo americano tenha descrito o PL da dosimetria como um passo em direção a uma “anistia”, o texto não prevê anistia ampla — que seria a eliminação total de penalidades —, mas sim uma mudança nas regras de aplicação de penas, o que pode resultar em redução do tempo de execução das condenações em casos específicos. Gazeta do Povo

Essa diferença é relevante legalmente: uma anistia extingue o crime ou extingue a pena, enquanto o PL da dosimetria altera apenas a forma de cálculo das penas existentes e ainda depende de aprovação no restante do processo legislativo. Gazeta do Povo

Conclusão

A declaração do governo Trump relacionando o PL da dosimetria à retirada de sanções contra Alexandre de Moraes reflete como temas jurídicos internos do Brasil podem influenciar — e ser interpretados — no contexto de política externa e relações diplomáticas.
Enquanto essa associação foi feita em nota oficial pelos EUA e repercute no debate político, é importante entender que o projeto ainda não é lei e que sua descrição como “anistia” pode ser considerada uma simplificação ou interpretação política da administração americana sobre o impacto da medida. Gazeta do Povo