Lula: "Posso falar em alto e bom som que o ministro Alexandre será mantido ministro. É um ministro excepcional" (Ricardo Stuckert/Divulgação)

O governo federal oficializou a contratação da energia produzida pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, localizado em Santa Catarina, por um valor 62% superior à média praticada em leilões recentes de usinas a carvão no Brasil. O contrato assegura à empresa responsável pela usina uma receita estimada em R$ 28,3 bilhões ao longo de 15 anos, levantando questionamentos sobre custos, critérios técnicos e impactos econômicos da decisão.

A medida foi formalizada no âmbito do setor elétrico e envolve a aquisição de energia a um preço fixado em R$ 564 por megawatt-hora (MWh), enquanto a média observada em contratações semelhantes gira em torno de R$ 347/MWh.

Usina terá receita garantida até 2040

O contrato beneficia a Diamante Energia, controladora do Complexo Jorge Lacerda, cuja capacidade instalada é de aproximadamente 740 megawatts, patamar comparável à geração de uma das turbinas da usina hidrelétrica de Itaipu.

Com o acordo, a empresa passa a ter receita anual estimada em R$ 1,89 bilhão, independentemente das oscilações do mercado, ao longo de um período de 15 anos. A contratação está prevista para vigorar até 2040, prazo que coincide com a autorização legal de funcionamento da usina.

Contratação foi viabilizada por lei aprovada em 2022

A compra da energia foi possível graças a uma determinação legal aprovada pelo Congresso Nacional em 2022, que prorrogou a autorização de operação da termelétrica a carvão. A regulamentação do contrato ficou sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia, com apoio técnico da Empresa de Pesquisa Energética e participação da Agência Nacional de Energia Elétrica.

Segundo o governo, o processo seguiu os trâmites formais previstos em lei, incluindo consultas públicas e análises técnicas para definição dos parâmetros econômicos do contrato.

Custos declarados pela empresa embasaram o preço

De acordo com informações apuradas durante o processo, grande parte dos dados utilizados para definir o valor da remuneração da usina foi fornecida pela própria Diamante Energia. O contrato prevê a cobertura integral dos custos declarados, incluindo investimentos estimados em R$ 2,7 bilhões, além de despesas fixas anuais de operação e manutenção superiores a R$ 300 milhões.

Também estão contemplados no cálculo gastos com pesquisa e desenvolvimento, depreciação de ativos e tributos, o que contribuiu para elevar o valor final da tarifa contratada.

Contribuições em consultas públicas influenciaram valor final

O processo de contratação passou por duas consultas públicas, nas quais a empresa apresentou diversas sugestões e pedidos de ajuste nos parâmetros técnicos e financeiros. Parte significativa dessas contribuições foi aceita total ou parcialmente pelos órgãos responsáveis.

Como resultado, houve um reajuste no preço considerado para a energia fornecida, o que representou um acréscimo anual relevante na receita projetada da usina ao longo do contrato.

O Ministério de Minas e Energia afirmou que a realização de reuniões com agentes do setor e a análise de contribuições fazem parte da rotina de formulação de políticas públicas e que todas as etapas ocorreram dentro da legalidade.

Relações políticas geram questionamentos

A contratação ganhou repercussão adicional pelo fato de a empresa beneficiada ter como sócio Pedro Grünauer Kassab, sobrinho de Gilberto Kassab, aliado político do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Questionado, Gilberto Kassab declarou que não atuou em assuntos relacionados à contratação e afirmou desconhecer os detalhes do processo. O governo, por sua vez, sustenta que a decisão foi técnica e baseada em critérios legais e regulatórios.

Debate sobre custo, energia e matriz elétrica

A decisão reacendeu debates sobre o uso de energia a carvão, fonte considerada mais poluente, em um contexto de transição energética e ampliação de fontes renováveis. Especialistas também discutem o impacto da contratação de energia mais cara sobre o custo final da eletricidade para consumidores e sobre a eficiência do planejamento energético nacional.

Defensores da medida argumentam que o Complexo Jorge Lacerda fornece energia firme, essencial para a segurança do sistema elétrico, especialmente em momentos de escassez hídrica. Críticos, por outro lado, questionam a viabilidade econômica e ambiental da decisão.

Conclusão

A contratação da energia do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda por um valor significativamente acima da média de mercado coloca em evidência as escolhas do governo federal no setor elétrico. Com receita bilionária garantida por 15 anos, o contrato levanta discussões sobre custos, transparência, critérios técnicos e o papel de fontes fósseis na matriz energética brasileira.

O tema deve seguir em debate nos próximos meses, tanto no âmbito político quanto entre especialistas em energia e políticas públicas.

Sobre o autor
Thamires Souza é a criadora e editora do Mente de Curioso, um blog dedicado à divulgação de curiosidades, ciência, história e fatos explicados de forma clara, responsável e informativa.