O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) • 14/9/2025 - Reuters/Mateus Bonomi

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo pedido de prisão domiciliar humanitária ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O requerimento tem como principal fundamento um episódio ocorrido no início de janeiro, quando Bolsonaro sofreu uma queda dentro da cela onde está detido, fato que, segundo os advogados, alteraria de forma relevante o quadro analisado em pedidos anteriores.

O novo pedido foi protocolado após a negativa de uma solicitação semelhante, rejeitada no dia 1º de janeiro. A defesa sustenta que o incidente representa uma mudança concreta nas circunstâncias de saúde do ex-presidente e exige reavaliação judicial.

Queda dentro da cela motivou novo requerimento

De acordo com os advogados, Bolsonaro caiu na noite do dia 6 de janeiro, enquanto estava detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Após o episódio, ele foi submetido a exames médicos, que indicaram a ocorrência de traumatismo craniano leve.

Os laudos anexados ao pedido apontam alterações na região frontal e temporal direita da cabeça, descritas como densificação de partes moles, compatíveis com impacto. A defesa afirma que o episódio não pode ser tratado como um evento isolado ou fortuito, mas como a materialização de riscos clínicos que já vinham sendo apontados por profissionais de saúde ao longo dos últimos anos.

Argumentação médica e necessidade de acompanhamento contínuo

No novo requerimento, os advogados citam relatórios médicos e fisioterapêuticos para defender que Bolsonaro necessita de acompanhamento humano contínuo, algo que, segundo eles, não seria plenamente viável no ambiente prisional.

A defesa sustenta que os riscos à saúde do ex-presidente deixaram de ser apenas projeções teóricas e passaram a se concretizar, o que exigiria uma medida que compatibilize a execução da pena com a preservação da integridade física e da vida.

Segundo o texto apresentado ao STF, a prisão domiciliar, com fiscalização rigorosa, monitoramento eletrônico e outras condições que venham a ser impostas, seria a única alternativa juridicamente adequada diante do atual quadro clínico.

Responsabilidade do Estado é destacada pela defesa

Outro ponto central da argumentação é a responsabilidade do Estado pela custódia do ex-presidente. Os advogados afirmam que a manutenção de Bolsonaro em ambiente prisional, após o episódio da queda, transfere ao poder público um risco que já se mostrou concreto.

No entendimento da defesa, eventuais agravamentos no estado de saúde do ex-presidente seriam previsíveis à luz dos laudos médicos apresentados, o que poderia gerar responsabilização objetiva do Estado por desfechos mais graves.

Pedido anterior havia sido negado

O novo requerimento ocorre poucos dias após a negativa do último pedido de prisão domiciliar humanitária. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que o atendimento médico necessário poderia ser garantido durante a custódia e que não havia, naquele momento, elementos suficientes para autorizar a mudança do regime.

Agora, a defesa sustenta que o quadro se alterou de forma significativa após o acidente ocorrido dentro da cela, o que justificaria uma nova análise.

Situação segue sob análise do STF

Até o momento, não há decisão sobre o novo pedido apresentado pela defesa. O requerimento está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, que deverá avaliar os argumentos jurídicos e os laudos médicos anexados aos autos.

O caso segue acompanhado por órgãos de fiscalização e defesa de direitos, enquanto a Polícia Federal mantém a custódia do ex-presidente e afirma cumprir as determinações judiciais relativas às condições de detenção.

Conclusão

O novo pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro introduz um elemento adicional no debate jurídico sobre sua custódia: a ocorrência de um acidente com repercussão clínica documentada. A decisão do Supremo Tribunal Federal deverá considerar se o episódio representa, de fato, uma mudança substancial nas circunstâncias anteriormente avaliadas.

Até que haja um posicionamento oficial da Corte, Bolsonaro permanece sob custódia, e o tema segue como um dos principais focos de atenção no cenário político e jurídico do país.

Sobre o autor
Thamires Souza é a criadora e editora do Mente de Curioso, um blog dedicado à divulgação de curiosidades, ciência, história e fatos explicados de forma clara, responsável e informativa.